Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 3368, de 27/11/1996

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO CORAL CIDADE DE INDAIATUBA.

Data de Promulgação: 27/11/1996

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	LEI 3505/1998 - DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NA VILA TELLER, GLEBA II .