Lei Ordinária nº 3368, de 27/11/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO CORAL CIDADE DE INDAIATUBA.
Data de Promulgação: 27/11/1996
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 3505 de 08/01/1998
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DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NA VILA TELLER, GLEBA II .
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Nova Pesquisa
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