Lei Ordinária nº 3302, de 19/12/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 19/12/1995
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Ordinária nº 3832 de 28/12/1999
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ALTERA A LEI 3.302 DE 19 DEZEMBRO DE 1.995, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Resolução nº 131 de 22/10/2024
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Autoriza a Câmara Municipal de Indaiatuba a participar de procedimento licitatório a ser realizado pela Prefeitura.
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Nova Pesquisa
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