Lei Ordinária nº 1575, de 03/05/1978
DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO PARA APOSENTADORIA.
Data de Promulgação: 03/05/1978
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogada pela
|
Lei Ordinária nº 2017 de 01/12/1983
-
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS E NOVO SISTEMA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar