Lei Ordinária nº 1412, de 24/02/1976

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.

Texto Original

Data de Promulgação: 24/02/1976

Assunto:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 1473 de 10/06/1977 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.412 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.
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