Lei Ordinária nº 2849, de 08/06/1992
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE.
Data de Promulgação: 08/06/1992
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Ordinária nº 3025 de 13/09/1993
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ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 5877 de 19/05/2011
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DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2690, DE 18 DE ABRIL DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 2690 de 18/04/1991
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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