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Lei Ordinária nº 2584, de 21/03/1990

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Data de Promulgação: 21/03/1990

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	LEI 6881/2018 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.584, de 21 de março de 1990, que dispõe sobre denominação de via pública