Lei Ordinária nº 2584, de 21/03/1990

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Texto Original

Data de Promulgação: 21/03/1990

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 6881 de 15/03/2018 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.584, de 21 de março de 1990, que dispõe sobre denominação de via pública
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