Lei Ordinária nº 2536, de 16/10/1989
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL PARA O FUNDO ESPECIAL DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 16/10/1989
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2481 de 07/03/1989
- INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR DE EMRGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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