Lei Ordinária nº 2450, de 04/10/1988
REVOGA O ART. 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.299 DE 20 DE MAIO DE 1.974.
Data de Promulgação: 04/10/1988
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente a
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Lei Ordinária nº 1299 de 20/05/1974
- Autoriza a permuta de uma área do Patrimônio Municipal por outra de propriedade da sociedade TORCETEX-Indústria e Comércio Ltda, e dá outras providências .
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Nova Pesquisa
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