Lei Ordinária nº 2395, de 24/05/1988
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DA LEI Nº 2.383 DE 22/04/1988.
Data de Promulgação: 24/05/1988
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 2383 de 22/04/1988
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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