Pesquisa de Legislação
Pesquisa de Legislação
Tipo de Norma
Decreto do Executivo
Emenda à Lei Orgânica
Emenda Revisional à Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Número
Ano
Data da Norma (Inicial)
Data da Norma (Final)
Data de Publicação (Inicial)
Data de Publicação (Final)
Assunto
Todos
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário Oficial
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Defesa Civil
Educação
Honrarias
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Situação
Todas
Declarada inconstitucional pelo TJ
Em vigor
Em vigor (execução suspensa parcial)
Em vigor (sub judice parcial)
Em vigor 30 dias após a publicação
Em vigor 45 dias após a publicação
Em vigor 60 dias após a publicação
Em vigor 90 dias após a publicação
Em vigor em janeiro do ano subsequente
Em vigor no ano subsequente
Em vigor no primeiro dia do mês subsequente.
Em vigor, com alterações posteriores
Em vigor, com revogação parcial
Em vigor, parte declarada inconstitucional
Execução suspensa
Execução suspensa de dispositivos
Insubsistente
Nula
Prejudicada
Revogação sub judice
Revogada
Revogada parcialmente
Revogada tacitamente
Sem efeito
Sub Judice
Sub Judice (sem liminar)
Termos da Pesquisa
Ordenação
Tipo/Ano/Número
Relevância
Pesquisa Textual
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