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  • Projeto de Lei nº 11/2005

    "ESTABELECE NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANOBRISTA E GUARDA DE VEÍCULOS, QUE PRESTEM SERVIÇOS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AFINS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Autoria: Evandro
    Data de Apresentação: 17/02/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 60/2005
    Situação: ARQUIVADO

  • Projeto de Lei nº 10/2005

    "PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS".

    Autoria: Osmar Bastos
    Data de Apresentação: 17/02/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 59/2005
    Situação: ARQUIVADO

  • Projeto de Lei nº 9/2005

    "PROIBE O TROTE CONTRA CALOUROS EM UNIVERSIDADES E FACULDADES".

    Autoria: Osmar Bastos
    Data de Apresentação: 16/02/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 47/2005
    Situação: ARQUIVADO

  • Projeto de Lei nº 8/2005

    "PERMITE AO PAI ASSISTIR AO PARTO REALIZADO EM HOSPITAIS E MATERNIDADES CONVENIADOS COM O SUS".

    Autoria: Osmar Bastos
    Data de Apresentação: 16/02/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 46/2005
    Situação: ARQUIVADO

  • Projeto de Lei nº 7/2005

    "DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE DESFIBRILADORES CARDÍACOS EXTERNOS EM LOCAIS DE AGLOMERAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS".

    Autoria: Cesar
    Data de Apresentação: 16/02/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 45/2005
    Situação: ARQUIVADO

  • Projeto de Lei nº 6/2005

    "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE ZONA AZUL A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA".

    Autoria: Cesar
    Data de Apresentação: 15/02/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 43/2005
    Situação: ARQUIVADO

  • Projeto de Lei nº 5/2005

    "DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM ESPLENDOR QUE ESPECIFICA (ODILON MORAES ROSA)".

    Autoria: Maurílio Gonçalves
    Data de Apresentação: 14/02/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 42/2005
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 4/2005

    "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DO CEROL NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Autoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 18/01/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 23/2005
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 3/2005

    "DENOMINA "ACRÍSIO DE CAMARGO" O AUDITÓRIO DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO A EDUCAÇÃO DE INDAIATUBA - CIAEI".

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 17/01/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 9/2005
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 2/2005

    "DISPÕE SOBRE O PREGÃO, QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 04/01/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 4/2005
    Situação: APROVADO