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  • "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIO MÉDICO, FIXO OU MÓVEL, EM SHOWS, FEIRAS E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, MONTADOS AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

    Autoria: Dr. Djalma
    Data de Apresentação: 13/09/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 1063/2001