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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2003

    "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO INDAIATUBANO (ANTONIO DA CUNHA PENA)."

    Autoria: João Neto
    Data de Apresentação: 21/05/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 693/2003
    Situação: APROVADO