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  • Projeto de Lei nº 48/2024
    Em Tramitação

    Institui o selo “Autista a Bordo” no âmbito do Município de Indaiatuba e dá outras providências.

    Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
    Data de Apresentação: 27/03/2024
    Protocolo: 1633/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CJR nº 54/2024
    Localização Atual: Departamento de Expediente
    Situação em 23/04/2024 08:28:23: Proposição aprovada em 1º turno

    Aprovada na 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22/04/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 42/2024

    Institui o selo “AUTISTA A BORDO” no âmbito do município de Indaiatuba e dá outras providências.

    Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
    Data de Apresentação: 21/03/2024
    Protocolo: 1527/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: RET 13/2024
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 27/03/2024 11:02:37: Proposição arquivada
    Texto Integral