"PARA QUE A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DISTRIBUA AOS SEUS FUNCIONÁRIOS EM FORMA DE GRATIFICAÇÃO OS RECURSOS PROVENIENTES DE SEU ORÇAMENTO PARA COMPLETAR A DESPESA ORÇAMENTÁRIA OBRIGATÓRIA DOS 25%, QUANDO AS DESPESAS REGULAMENTADAS NÃO ATINGIREM SUA COTA
Autoria:
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Data de Apresentação: 16/05/2008
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada