Projeto de Lei nº 191/2006

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DENOMINADA, GRUPO ESCOTEIRO INDAIÁ - 235-SP".

Autoria: Maurício Baroni

Data de Apresentação: 01/11/2006

Processo: 1131/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autoria: MAURÍCIO BARONI BERNARDINETTI - Lei nº 5.022/06 publ. Em 08/12/06.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5022/2006

Situação Atual

Tramitação Encerrada