Retirada nº 46/2026
Of. DTL/GP Nº 07/26 - Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 102, de 16 de novembro de 2023, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba".
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 15/10/2026
Protocolo: 5180/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar nº 14/2026
Último Local: 20/10/2026 09:32:57 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada