Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2026
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Mulheres Destaque do Ano à Sra. Cristina Aparecida de Toledo.
Autores: OTHNIEL HARFUCH, ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO, WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Data de Apresentação: 14/10/2026
Protocolo: 5171/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 12/06/2027
Último Local: 28/10/2026 11:17:56 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)
29ª Sessão Ordinária
Data: 19 de outubro de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
30ª Sessão Ordinária
Data: 26 de outubro de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
Proposição aprovada
Aprovada na 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 26/10/2026.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Proposição distribuída às comissões
Proposição Lida em Plenário
Lida na 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 19/10/2026.
Para Providências
Vistos,
1 - Na forma do art. 127 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, tendo em vista a certidão do Departamento de Expediente da Câmara, bem como o parecer jurídico da Procuradoria, RECEBO a propositura.
2 - Ao Departamento de Expediente para as providências de praxe.
Câmara Municipal de Indaiatuba, aos 20 de outubro de 2026.
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba
Para Providências
À Presidência para recebimento de proposição.
Em Retorno
Ilmo. Sr. Presidente:
Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.
No mais, entendo que o PL deve ser apreciado pelas(s) comissão(ões) permanente(s), nos termos do Parecer da Procuradoria.
É o nosso entendimento, “sub censura superior”
Parecer Jurídico Favorável ao Recebimento
Para Análise
À Procuradoria para análise quanto ao recebimento da proposição.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 14/10/2026 às 14h03 - proveniente do Protocolo nº 5171/2026
