Retirada nº 44/2026
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 128 de 2026, que dispõe sobre o direito do paciente ao acesso ao prontuário médico por meio da plataforma digital oficial do Município de Indaiatuba.
Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES
Data de Apresentação: 09/10/2026
Protocolo: 5152/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 128/2026
Último Local: 09/10/2026 16:46:52 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada