Projeto de Lei nº 192/2026
Autoriza a transposição de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 09/10/2026
Protocolo: 5112/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 23/11/2026
Último Local: 23/10/2026 09:43:17 - Departamento de Expediente - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)
28ª Sessão Ordinária
Data: 13 de outubro de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
29ª Sessão Ordinária
Data: 19 de outubro de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidência e 1ª Secretaria | 20/10/2026 08:25:55 |
Encaminhamento ao Executivo
Proposição aprovada
Aprovada na 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 19/10/2026.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Proposição distribuída às comissões
Proposição Lida em Plenário
Lido na 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 13/10/2026.
Aguardando a inclusão na pauta do expediente
Para Providências
À Presidência para recebimento de proposição.
Em Retorno
Ilmo. Sr. Presidente:
Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.
No mais, entendo que o PL deve ser apreciado pelas(s) comissão(ões) permanente(s), nos termos do Parecer da Procuradoria.
É o nosso entendimento, “sub censura superior”
Parecer Jurídico Favorável ao Recebimento
Para Análise
À Procuradoria para análise quanto ao recebimento da proposição.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 09/10/2026 às 10h24 - proveniente do Protocolo nº 5112/2026
