Projeto de Lei nº 179/2026
Institui a Política Municipal de Convivência, Envelhecimento Ativo e Participação Social da Pessoa Idosa no Município de Indaiatuba e estabelece diretrizes para sua implementação
Autoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Data de Apresentação: 24/09/2026
Protocolo: 4832/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 23/05/2027
Último Local: 12/11/2026 12:17:22 - Departamento de Técnica Legislativa - Encaminhamento ao Executivo
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)
28ª Sessão Ordinária
Data: 13 de outubro de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
30ª Sessão Ordinária
Data: 26 de outubro de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
31ª Sessão Ordinária
Data: 09 de novembro de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidência e 1ª Secretaria | 10/11/2026 09:44:27 |
Encaminhamento ao Executivo
Proposição aprovada
Aprovada na 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 09/11/2026.
Proposição aprovada em 1º turno
Aprovada na 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 26/10/2026.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Proposição distribuída às comissões
Proposição Lida em Plenário
Lido na 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 13/10/2026.
Aguardando a inclusão na pauta do expediente
Para Providências
Vistos,
1 - Na forma do art. 127 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, tendo em vista a certidão do Departamento de Expediente da Câmara, bem como o parecer jurídico da Procuradoria, RECEBO a propositura.
2 - Ao Departamento de Expediente para as providências de praxe.
Câmara Municipal de Indaiatuba, aos 29 de setembro de 2026.
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba
Para Providências
À Presidência para recebimento de proposição.
Parecer Jurídico Favorável ao Recebimento
Para Análise
À Procuradoria para análise quanto ao recebimento da proposição.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 24/09/2026 às 16h34 - proveniente do Protocolo nº 4832/2026
