Projeto de Lei nº 128/2026

Dispõe sobre o direito do paciente ao acesso ao prontuário médico por meio da plataforma digital oficial do Município de Indaiatuba.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Data de Apresentação: 23/07/2026

Protocolo: 3647/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/03/2027

Matéria Anexada: Retirada nº 44/2026

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/10/2026 16:46:10 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO -Parecer Favorável (Aprovado)

22ª Sessão Ordinária

Data: 24 de agosto de 2026

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

 
 
 
 
 
09/10/2026 16:46:10

Proposição arquivada

Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
09/10/2026 16:45:17

Proposição retirada pelo autor

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
27/08/2026 13:35:36

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
25/08/2026 08:42:08

Proposição distribuída às comissões

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
25/08/2026 08:34:35

Proposição Lida em Plenário

Lida na 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 24/08/2026.

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
21/08/2026 12:39:41

Matéria incluída para leitura

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
20/08/2026 16:39:23

Aguardando a inclusão na pauta do expediente

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
10/08/2026 10:50:43

Para Providências

Vistos,


1 - Na forma do art. 127 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, tendo
em vista a certidão do Departamento de Expediente da Câmara, bem como o
parecer jurídico da Procuradoria, RECEBO a propositura.


2 - Ao Departamento de Expediente para as providências de praxe.


Câmara Municipal de Indaiatuba, aos 10 de agosto de 2026.

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
05/08/2026 09:06:08

Para Providências

À Presidência para recebimento de proposição.

Unidade de Destino: Presidencia
 
 
 
 
 
03/08/2026 15:48:10

Em Retorno

Ilmo. Sr. Presidente:

 

Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.

 

No mais, entendo que o PL deve ser apreciado pelas(s) comissão(ões)  permanente(s), nos termos do Parecer da Procuradoria.

 

É o nosso entendimento, “sub censura superior”

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
29/07/2026 14:29:01

Parecer Jurídico Favorável ao Recebimento

Unidade de Destino: Assessor Jurídico da Presidência
 
 
 
 
 
27/07/2026 10:53:50

Para Análise

À Procuradoria para análise quanto ao recebimento da proposição.

Unidade de Destino: Procuradoria
 
 
 
 
 
23/07/2026 15:42:00

Para Providências

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
23/07/2026 15:41:35

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 23/07/2026 às 15h41 - proveniente do Protocolo nº 3647/2026

Unidade de Destino: Secretaria
OpenLegis
SAGL 5.3.0