Projeto de Resolução nº 3/2005

"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 13 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002".

Autoria: Núncio

Data de Apresentação: 28/03/2005

Processo: 315/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autoria: NÚNCIO LOBO COSTA - Resolução nº 28/05, publ.01/04/05.

Situação Atual

Tramitação Encerrada