Projeto de Lei nº 61/2001
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIO MÉDICO, FIXO OU MÓVEL EM SHOWS, FEIRAS E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, MONTADOS AO AR LIVRE OU AMBIENTES FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autoria: Dr. Djalma
Data de Apresentação: 16/04/2001
Processo: 493/2001
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autoria: DJALMA EURÍPEDES DOS SANTOS - Tem substitutivo
Norma Derivada:
LEI 6709/2017
