Projeto de Lei nº 190/2004
"ALTERA A REDAÇÃO AOS INCISOS DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.369, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PEQUENOS TRECHOS DE RUAS DA VILA BRIZOLA E AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL".
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 10/12/2004
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada