Moção nº 38/2004
APOIO ao Projeto de Lei nº 5476/2001 que tramita no Congresso Nacional, que eleimina a cobrança de assinatura básica dos serviços de telefonia fixa
Autoria: João Neto
Data de Apresentação: 22/10/2004
Processo: 766/2004
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autoria: JOÃO MARTINI NETO - Aprovada.
