1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Complementar nº 4/2025

Texto Integral

Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências".

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 18/03/2025

Protocolo: 1144/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 15/10/2025

Observações: Apresentado em Plenário e aprovado em regime de urgência especial na 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 17/03/2025.

Norma Derivada: LC 115/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/03/2025 15:09:03 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

4ª Sessão Ordinária

Data: 17 de março de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

4ª Sessão Ordinária

Data: 17 de março de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
PP
Sim
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
PP
Sim
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
PODEMOS
Sim
EDUARDO TONIN
PODEMOS
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
MDB
Sim
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ ALBERTO PEREIRA
MDB
Sim
OTHNIEL HARFUCH
PDT
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
MDB
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência e 1ª Secretaria 18/03/2025 11:26:40
Assessoria Jurídica da Presidência 17/03/2025 00:00:00
Presidência 17/03/2025 00:00:00
 
 
 
 
 
20/03/2025 15:09:03

Proposição arquivada
Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
20/03/2025 12:45:38

Proposição transformada em lei
Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
19/03/2025 09:38:37

Encaminhamento ao Executivo
Unidade de Destino: Departamento de Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
18/03/2025 09:26:32

Aprovada em Urgência Especial

Aprovado em Regime de Urgência Especial na 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 17/03/2025.

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
18/03/2025 09:25:45

Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/03/2025 09:25:14

Proposição apresentada em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/03/2025 09:23:24

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 18/03/2025 às 09h23 - proveniente do Protocolo nº 1144/2025

Unidade de Destino: Secretaria
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1