Projeto de Lei nº 12/2025

Altera dispositivos da Lei nº 4.037, de 05 de julho de 2001, que dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência ao Esporte — FAE.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/02/2025

Protocolo: 445/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 31/03/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 17/02/2025 10:48:09 - Gabinete de Coordenação Institucional - Encaminhamento ao Executivo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 04/2025 Presidência e 1ª Secretaria 13/02/2025 13:15:50
  • 17/02/2025 10:48:09
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Gabinete de Coordenação Institucional
  • 13/02/2025 11:18:35
    Aprovado em Urgência Especial

    Aprovado em Regime de Urgência Especial na 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 13/02/2025.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 13/02/2025 11:18:26
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CJR 5/2025 incorporado em 13/02/2025 as 11:18

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 13/02/2025 11:11:23
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado (por unanimidade), nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.

    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 12/02/2025 15:10:43
    Para Providências

    Vistos,

     

    1 - Na forma do art. 127 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, tendo em vista a certidão do Departamento de Expediente da Câmara, bem como o parecer jurídico da Procuradoria, RECEBO a propositura. 

     

    2 - Ao Departamento de Expediente para as providências de praxe.

     

    Câmara Municipal de Indaiatuba, aos 11 de fevereiro de 2025

    Origem: Presidencia
    Destino: Departamento de Expediente
  • 12/02/2025 14:30:53
    Para Providências

    À Presidência para as devidas providências.

    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Presidencia
  • 11/02/2025 17:13:15
    Em Retorno
    Origem: Procuradoria
    Destino: Departamento de Expediente
  • 11/02/2025 10:46:41
    Aguardando Parecer Jurídico

    Segue para elaboração de parecer.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Procuradoria
  • 11/02/2025 09:45:11
    Para Análise
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento Jurídico
  • 11/02/2025 09:40:51
    Para Providências
    Origem: Secretaria
    Destino: Departamento de Expediente
  • 11/02/2025 09:39:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 11/02/2025 às 09h39 - proveniente do Protocolo nº 445/2025

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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