Altera dispositivos das Leis Complementares nº 46 e 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 01/01/2025
Protocolo: 1/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 31/03/2025
Último Local: 06/01/2025 16:33:22 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA -Parecer Favorável
3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO -Parecer Favorável
4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 01/01/2025.
Parecer CST 2/2025 incorporado em 06/01/2025 as 10:16
Parecer CESA 2/2025 incorporado em 06/01/2025 as 10:15
Parecer CFO/OSP 2/2025 incorporado em 06/01/2025 as 10:14
Parecer CJR 2/2025 incorporado em 06/01/2025 as 10:14
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Apresentado em Plenário, na 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 01/01/2025.
Matéria incorporada em 01/01/2025 às 13h09 - proveniente do Protocolo nº 1/2025
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