Projeto de Lei Complementar nº 1/2025
Altera dispositivos das Leis Complementares nº 46 e 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 01/01/2025
Protocolo: 1/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 31/03/2025
Último Local: 06/01/2025 16:33:22 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO -Parecer Favorável (Aprovado)
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4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável (Aprovado)
2ª Sessão Extraordinária
Data: 01 de janeiro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidência | 01/01/2025 10:44:00 |
Encaminhamento ao Executivo
Aprovada em Urgência Especial
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 01/01/2025.
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CST 2/2025 incorporado em 06/01/2025 as 10:16
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CESA 2/2025 incorporado em 06/01/2025 as 10:15
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CFO/OSP 2/2025 incorporado em 06/01/2025 as 10:14
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CJR 2/2025 incorporado em 06/01/2025 as 10:14
Proposição inclusa na ordem do dia
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Proposição apresentada em Plenário
Apresentado em Plenário, na 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 01/01/2025.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 01/01/2025 às 13h09 - proveniente do Protocolo nº 1/2025
