Projeto de Lei nº 157/2024
Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Cultura em favor das entidades que especifica, no exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 28/11/2024
Protocolo: 5506/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 14/03/2025
Último Local: 13/12/2024 09:41:18 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)
35ª Sessão Ordinária
Data: 02 de dezembro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
35ª Sessão Ordinária
Data: 02 de dezembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Encaminhamento ao Executivo
Aprovada em Urgência Especial
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 02/12/2024.
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CFO/OSP 42/2024 incorporado em 03/12/2024 as 08:28
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CJR 196/2024 incorporado em 03/12/2024 as 08:28
Proposição inclusa na ordem do dia
Aprovado, por unanimidade, Requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Aguardando a inclusão na pauta do expediente
Despacho da Presidência favorável ao recebimento.
Em Retorno
Ilmo. Sr. Presidente:
Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.
No mais, à(s) Comissão(ões) Permanente(s) para o necessário Parecer, nos termos do Parecer da Procuradoria.
É o nosso entendimento, “sub censura superior”.
Aguardando Parecer Jurídico
Segue para elaboração de parecer.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 28/11/2024 às 08h31 - proveniente do Protocolo nº 5506/2024
