Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data de Apresentação: 27/08/2024
Protocolo: 4040/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 24/04/2025
Observações: Apresentado em Plenário, na 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 26/08/2024.
Matéria Anexada: Veto nº 1/2024
Último Local: 24/09/2024 17:43:57 - Departamento de Expediente - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LC nº 111/24, publicada com veto parcial, na edição nº 3043, da IOM de 18/09/24.
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 26/08/2024.
Parecer CFO/OSP 32/2024 incorporado em 27/08/2024 as 10:19
Parecer CJR 129/2024 incorporado em 27/08/2024 as 10:18
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Matéria incorporada em 27/08/2024 às 10h12 - proveniente do Protocolo nº 4040/2024
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