Projeto de Lei nº 66/2024

Dispõe sobre alteração da Lei nº 7.682 de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2022 a 2025, da Lei nº 8.015, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e da Lei nº 8.100, de 07 de dezembro de 2023, que aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2024.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/05/2024

Protocolo: 2255/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 17/06/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8183/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/06/2024 15:06:16 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 12ª Sessão Ordinária, em 13/05/2024
Aprovado em 1ª Discussão 13ª Sessão Ordinária, em 20/05/2024
Aprovado em 2ª Discussão 14ª Sessão Ordinária, em 27/05/2024
  • 04/06/2024 15:06:16
    Proposição arquivada
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 04/06/2024 08:23:45
    Proposição transformada em lei
    Origem: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
    Destino: Departamento de Expediente
  • 29/05/2024 10:20:54
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
  • 28/05/2024 08:13:48
    Proposição aprovada

    Aprovada na 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27/05/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 24/05/2024 15:32:41
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 21/05/2024 08:56:32
    Proposição aprovada em 1º turno

    Aprovada na 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 20/05/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 17/05/2024 15:32:45
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 17/05/2024 15:29:06
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CFO/OSP 18/2024 incorporado em 17/05/2024 as 15:29

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento de Expediente
  • 17/05/2024 15:20:19
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CJR 74/2024 incorporado em 17/05/2024 as 13:29

    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 14/05/2024 10:41:27
    Proposição distribuída às comissões
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 14/05/2024 09:57:08
    Proposição Lida em Plenário

    Lido na 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 13/05/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 10/05/2024 15:06:00
    Matéria incluída para leitura
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 10/05/2024 13:07:07
    Aguardando a inclusão na pauta do expediente

    Despacho da Presidência favorável ao recebimento.

    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 06/05/2024 16:22:54
    Em Retorno

    Ilmo. Sr. Presidente:

     

    Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura  merece ser recebida.

     

                É o nosso entendimento, “sub censura superior”.

     

    Origem: Assessor Jurídico da Presidência
    Destino: Departamento de Expediente
  • 06/05/2024 16:16:59
    Em Retorno
    Origem: Procuradoria
    Destino: Assessor Jurídico da Presidência
  • 03/05/2024 19:38:21
    Aguardando Parecer Jurídico

    Segue para elaboração de parecer.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Procuradoria
  • 03/05/2024 15:03:39
    Para Análise
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento Jurídico
  • 03/05/2024 12:11:41
    Para Providências
    Origem: Secretaria
    Destino: Departamento de Expediente
  • 03/05/2024 12:11:01
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 03/05/2024 às 12h11 - proveniente do Protocolo nº 2255/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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