Projeto de Lei nº 66/2024
Dispõe sobre alteração da Lei nº 7.682 de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2022 a 2025, da Lei nº 8.015, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e da Lei nº 8.100, de 07 de dezembro de 2023, que aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2024.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 03/05/2024
Protocolo: 2255/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 17/06/2024
Último Local: 04/06/2024 15:06:16 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)
12ª Sessão Ordinária
Data: 13 de maio de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
13ª Sessão Ordinária
Data: 20 de maio de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
14ª Sessão Ordinária
Data: 27 de maio de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Encaminhamento ao Executivo
Proposição aprovada
Aprovada na 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27/05/2024.
Proposição aprovada em 1º turno
Aprovada na 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 20/05/2024.
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CFO/OSP 18/2024 incorporado em 17/05/2024 as 15:29
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CJR 74/2024 incorporado em 17/05/2024 as 13:29
Proposição distribuída às comissões
Proposição Lida em Plenário
Lido na 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 13/05/2024.
Aguardando a inclusão na pauta do expediente
Despacho da Presidência favorável ao recebimento.
Em Retorno
Ilmo. Sr. Presidente:
Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.
É o nosso entendimento, “sub censura superior”.
Aguardando Parecer Jurídico
Segue para elaboração de parecer.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 03/05/2024 às 12h11 - proveniente do Protocolo nº 2255/2024
