Projeto de Lei nº 60/2024

Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo que especifica no quadro de pessoal do SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgotos de Indaiatuba.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/05/2024

Protocolo: 2215/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 16/06/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8176/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/05/2024 12:55:02 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 12ª Sessão Ordinária, em 13/05/2024
Aprovado em Turno Único 12ª Sessão Ordinária, em 13/05/2024
  • 21/05/2024 12:55:02
    Proposição arquivada
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 21/05/2024 08:21:35
    Proposição transformada em lei
    Origem: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
    Destino: Departamento de Expediente
  • 14/05/2024 16:27:12
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
  • 14/05/2024 09:27:01
    Aprovado em Urgência Especial

    Aprovado em Regime de Urgência Especial na 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 13/05/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 14/05/2024 09:12:59
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CFO/OSP 15/2024 incorporado em 14/05/2024 as 09:12

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 14/05/2024 09:12:22
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CJR 65/2024 incorporado em 14/05/2024 as 09:12

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 14/05/2024 09:04:04
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Aprovado, com dois votos contrários, dos vereadores Ana Maria dos Santos e Eduardo Tonin, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.

    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 14/05/2024 09:03:30
    Proposição Lida em Plenário

    Lido na 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 13/05/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 10/05/2024 16:37:47
    Matéria incluída para leitura
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 10/05/2024 13:10:41
    Aguardando a inclusão na pauta do expediente
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 06/05/2024 10:55:04
    Em Retorno

    Ilmo. Sr. Presidente:

     

    Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura  merece ser recebida.

     

                É o nosso entendimento, “sub censura superior”.

     

    Origem: Assessor Jurídico da Presidência
    Destino: Departamento de Expediente
  • 03/05/2024 16:52:20
    Em Retorno
    Origem: Procuradoria
    Destino: Assessor Jurídico da Presidência
  • 02/05/2024 16:19:26
    Aguardando Parecer Jurídico

    Segue para elaboração de parecer.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Procuradoria
  • 02/05/2024 15:22:06
    Para Análise
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento Jurídico
  • 02/05/2024 14:01:18
    Para Providências
    Origem: Secretaria
    Destino: Departamento de Expediente
  • 02/05/2024 13:59:30
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 02/05/2024 às 13h59 - proveniente do Protocolo nº 2215/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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