Projeto de Lei nº 85/2024

Reconhece as bengalas longas das cores branca, verde e branca com vermelho como meio de identificação de pessoas com diferentes níveis de deficiência visual e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de Indaiatuba.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/06/2024

Protocolo: 2950/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 10/03/2025

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8208/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/08/2024 11:41:55 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 17ª Sessão Ordinária, em 17/06/2024
Aprovado em 1ª Discussão 18ª Sessão Ordinária, em 24/06/2024
Aprovado em 2ª Discussão 19ª Sessão Ordinária, em 05/08/2024
  • 14/08/2024 11:41:55
    Proposição arquivada
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 14/08/2024 08:49:33
    Proposição transformada em lei
    Origem: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
    Destino: Departamento de Expediente
  • 07/08/2024 13:38:01
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
  • 06/08/2024 09:24:08
    Proposição aprovada

    Aprovada na 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 05/08/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 02/08/2024 10:37:47
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 25/06/2024 09:26:31
    Proposição aprovada em 1º turno

    Aprovado na 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 24/06/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 21/06/2024 12:50:51
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 21/06/2024 08:15:38
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 20/06/2024 16:59:34
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CJR 100/2024 incorporado em 20/06/2024 as 16:59

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento de Expediente
  • 18/06/2024 09:13:06
    Proposição distribuída às comissões
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 18/06/2024 09:06:58
    Proposição Lida em Plenário

    Lida na 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 17/06/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 17/06/2024 15:45:31
    Matéria incluída para leitura
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 17/06/2024 15:34:09
    Aguardando a inclusão na pauta do expediente

    Despacho da Presidência favorável ao recebimento.

    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 17/06/2024 14:52:50
    Em Retorno

    Ilmo. Sr. Presidente:

     

    Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.

     

                É o nosso entendimento, “sub censura superior”.

     

    Origem: Assessor Jurídico da Presidência
    Destino: Departamento de Expediente
  • 17/06/2024 14:43:46
    Em Retorno
    Origem: Procuradoria
    Destino: Assessor Jurídico da Presidência
  • 16/06/2024 17:56:28
    Aguardando Parecer Jurídico

    Segue para elaboração de parecer.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Procuradoria
  • 12/06/2024 09:47:45
    Para Análise
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento Jurídico
  • 11/06/2024 12:00:05
    Para Providências
    Origem: Secretaria
    Destino: Departamento de Expediente
  • 11/06/2024 11:59:39
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 11/06/2024 às 11h59 - proveniente do Protocolo nº 2950/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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