Projeto de Lei nº 80/2024

Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/06/2024

Protocolo: 2797/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 18/08/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8197/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/06/2024 12:02:27 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 15ª Sessão Ordinária, em 03/06/2024
Aprovado em 1ª Discussão 16ª Sessão Ordinária, em 10/06/2024
Aprovado em 2ª Discussão 17ª Sessão Ordinária, em 17/06/2024
  • 25/06/2024 12:02:27
    Proposição arquivada
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 25/06/2024 09:26:57
    Proposição transformada em lei
    Origem: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
    Destino: Departamento de Expediente
  • 19/06/2024 11:18:57
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
  • 18/06/2024 09:18:02
    Proposição aprovada

    Aprovado na 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 17/06/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 14/06/2024 14:53:32
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 11/06/2024 08:41:50
    Proposição aprovada em 1º turno

    Aprovado na 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 10/06/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 07/06/2024 12:31:44
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 06/06/2024 15:42:21
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 06/06/2024 15:40:22
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CFO/OSP 23/2024 incorporado em 06/06/2024 as 15:40

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento de Expediente
  • 06/06/2024 15:39:45
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CJR 90/2024 incorporado em 06/06/2024 as 15:39

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento de Expediente
  • 04/06/2024 09:08:12
    Proposição distribuída às comissões
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 04/06/2024 09:07:45
    Proposição Lida em Plenário

    Lida na 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 03/06/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 04/06/2024 09:07:16
    Matéria incluída para leitura
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 04/06/2024 08:18:12
    Aguardando a inclusão na pauta do expediente

    Despacho da Presidência favorável ao recebimento.

    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 03/06/2024 16:41:48
    Em Retorno

    Ilmo. Sr. Presidente:

     

    Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.

     

                É o nosso entendimento, “sub censura superior”.

     

    Origem: Assessor Jurídico da Presidência
    Destino: Departamento de Expediente
  • 03/06/2024 16:38:38
    Em Retorno
    Origem: Procuradoria
    Destino: Assessor Jurídico da Presidência
  • 03/06/2024 16:35:16
    Aguardando Parecer Jurídico

    Segue para elaboração de parecer.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Procuradoria
  • 03/06/2024 16:33:20
    Para Análise
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento Jurídico
  • 03/06/2024 15:11:36
    Para Providências
    Origem: Secretaria
    Destino: Departamento de Expediente
  • 03/06/2024 15:10:54
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 03/06/2024 às 15h10 - proveniente do Protocolo nº 2797/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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