Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2024

Aprovado em Regime de Urgência Especial na 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 13/05/2024.

Parecer CJR 67/2024 incorporado em 14/05/2024 as 09:16

Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.

Despacho da Presidência favorável ao recebimento.

Ilmo. Sr. Presidente:

Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.

            É o nosso entendimento, “sub censura superior”.

Segue para elaboração de parecer.

Matéria incorporada em 10/05/2024 às 11h35 - proveniente do Protocolo nº 2396/2024