Projeto de Lei nº 28/2024
Acresce dispositivo à Lei nº 7.832, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba - PROINDE”, e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 01/03/2024
Protocolo: 1070/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 14/04/2024
Último Local: 25/03/2024 11:08:06 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)
3ª Sessão Ordinária
Data: 04 de março de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
4ª Sessão Ordinária
Data: 11 de março de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 12
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
5ª Sessão Ordinária
Data: 18 de março de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Encaminhamento ao Executivo
Proposição aprovada
Aprovado na 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 18/03/2024.
Proposição aprovada em 1º turno
Aprovado na 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/03/2024.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CFO/OSP 4/2024 incorporado em 08/03/2024 as 10:00
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CJR 27/2024 incorporado em 08/03/2024 as 09:58
Proposição distribuída às comissões
Proposição Lida em Plenário
Lida na 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 05/03/2024.
Aguardando a inclusão na pauta do expediente
Despacho da Presidência favorável ao recebimento.
Em Retorno
Ilmo. Sr. Presidente:
Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.
É o nosso entendimento, “sub censura superior”.
Aguardando Parecer Jurídico
Segue para elaboração de parecer.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 01/03/2024 às 08h17 - proveniente do Protocolo nº 1070/2024
