Tomar medidas junto às escolas, para dar cumprimento à Lei 5.913 de 08 de agosto de 2011.
Autoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO
Data de Apresentação: 09/01/2024
Protocolo: 36/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 20/02/2024 14:45:56 - Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação - Indicação despachada ao Executivo
Deliberações em Plenário
Tramitação
Despachada na 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 20/02/2024.
Lida na 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 19/02/2024.
Matéria incorporada em 09/01/2024 às 13h50 - proveniente do Protocolo nº 36/2024
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