Projeto de Lei nº 231/2023
Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Cultura em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 11/12/2023
Protocolo: 5655/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 26/03/2024
Último Local: 15/12/2023 15:05:47 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)
36ª Sessão Ordinária
Data: 11 de dezembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
36ª Sessão Ordinária
Data: 11 de dezembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADA
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidência | 11/12/2023 17:24:59 | |
| Mesa da Câmara Municipal | 11/12/2023 09:25:00 |
Aprovada em Urgência Especial
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/12/2023.
Em Retorno
Exmo. Sr. Presidente:
Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.
É o nosso entendimento, “sub censura superior”.
Aguardando Parecer Jurídico
Segue para elaboração de parecer.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 11/12/2023 às 13h27 - proveniente do Protocolo nº 5655/2023
