Projeto de Lei nº 230/2023
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.832, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre o 'Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba - PROINDE', e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 11/12/2023
Protocolo: 5654/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 26/03/2024
Último Local: 15/12/2023 15:04:59 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)
36ª Sessão Ordinária
Data: 11 de dezembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
36ª Sessão Ordinária
Data: 11 de dezembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidência | 11/12/2023 17:25:16 | |
| Mesa da Câmara Municipal | 11/12/2023 09:07:00 |
Aprovada em Urgência Especial
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/12/2023.
Em Retorno
Exmo. Sr. Presidente:
Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.
É o nosso entendimento, “sub censura superior”.
Aguardando Parecer Jurídico
Segue para elaboração de parecer.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 11/12/2023 às 13h25 - proveniente do Protocolo nº 5654/2023
