Projeto de Lei nº 227/2023

Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/12/2023

Protocolo: 5496/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/03/2024

Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 04/12/2023. Lei nº 8099 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/12/2023, página 2. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8099/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/12/2023 09:48:54 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 35ª Sessão Ordinária, em 04/12/2023
Aprovado em Turno Único 35ª Sessão Ordinária, em 04/12/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 04/12/2023 14:57:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara 04/12/2023 10:43:00
  • 11/12/2023 09:48:54
    Proposição arquivada
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 07/12/2023 08:40:30
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 06/12/2023 16:11:05
    Aprovado em Urgência Especial

    Aprovado em urgência especial na 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 04/12/2023.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 06/12/2023 15:50:16
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 05/12/2023 09:00:16
    Matéria incluída para leitura
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 04/12/2023 14:23:29
    Em Retorno

    Exmo. Sr. Presidente:

    Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.

            

                É o nosso entendimento, “sub censura superior”.

    Origem: Assessor Jurídico da Presidência
    Destino: Departamento de Expediente
  • 04/12/2023 12:20:20
    Em Retorno
    Origem: Procuradoria
    Destino: Assessor Jurídico da Presidência
  • 04/12/2023 11:57:48
    Aguardando Parecer Jurídico

    Segue para elaboração de parecer.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Procuradoria
  • 04/12/2023 09:38:42
    Para Análise
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento Jurídico
  • 04/12/2023 09:26:52
    Para Providências
    Origem: Secretaria
    Destino: Departamento de Expediente
  • 04/12/2023 09:25:50
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 04/12/2023 às 09h25 - proveniente do Protocolo nº 5496/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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