Projeto de Lei nº 227/2023
Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 04/12/2023
Protocolo: 5496/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 19/03/2024
Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 04/12/2023. Lei nº 8099 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/12/2023, página 2. Arquivado.
Último Local: 11/12/2023 09:48:54 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
-
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)
-
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)
35ª Sessão Ordinária
Data: 04 de dezembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
35ª Sessão Ordinária
Data: 04 de dezembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidência | 04/12/2023 14:57:00 | |
| Mesa da Câmara | 04/12/2023 10:43:00 |
Aprovada em Urgência Especial
Aprovado em urgência especial na 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 04/12/2023.
Em Retorno
Exmo. Sr. Presidente:
Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.
É o nosso entendimento, “sub censura superior”.
Aguardando Parecer Jurídico
Segue para elaboração de parecer.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 04/12/2023 às 09h25 - proveniente do Protocolo nº 5496/2023
