Projeto de Lei nº 214/2023

Altera e acresce dispositivo da Lei nº 7.267, de 02 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/11/2023

Protocolo: 5350/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 09/03/2024

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27/11/2023. Lei nº 8113 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/12/2023, página 25. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8113/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/12/2023 14:56:52 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 27/11/2023 16:05:43
  • 15/12/2023 14:56:52
    Proposição arquivada
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 15/12/2023 11:10:09
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 13/12/2023 09:18:58
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 12/12/2023 09:46:34
    Proposição aprovada

    Aprovada na 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/12/2023.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 08/12/2023 13:07:57
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 05/12/2023 10:14:32
    Proposição aprovada em 1º turno

    Aprovado na 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 04/12/2023.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 01/12/2023 15:20:34
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 01/12/2023 13:26:49
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 28/11/2023 09:15:29
    Proposição distribuída às comissões
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 28/11/2023 09:15:04
    Proposição Lida em Plenário

    Lida na 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27/11/2023.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 27/11/2023 16:11:10
    Matéria incluída para leitura
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 27/11/2023 15:44:29
    Em Retorno

    Exmo. Sr. Presidente:

     

    Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.

                

                É o nosso entendimento, “sub censura superior”.

    Origem: Assessor Jurídico da Presidência
    Destino: Departamento de Expediente
  • 27/11/2023 15:13:04
    Em Retorno
    Origem: Procuradoria
    Destino: Assessor Jurídico da Presidência
  • 27/11/2023 12:14:25
    Aguardando Parecer Jurídico

    Segue para elaboração de parecer.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Procuradoria
  • 27/11/2023 08:41:19
    Para Análise
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento Jurídico
  • 24/11/2023 16:38:10
    Para Providências
    Origem: Secretaria
    Destino: Departamento de Expediente
  • 24/11/2023 16:36:32
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 24/11/2023 às 16h36 - proveniente do Protocolo nº 5350/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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