Projeto de Lei nº 147/2023

Dispõe sobre o Programa de Atenção Integral aos portadores da Doença de Parkinson.

Autoria: ANA MARIA DOS SANTOS

Data de Apresentação: 15/08/2023

Protocolo: 3460/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 12/04/2024

Observações: Deixou de ser recebido. Gabinete da vereadora ciente em 21/09/2023. Não apresentou recurso 02/10/2023. Arquivado.

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 09/11/2023 14:09:39 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Parecer Jurídico	Procuradoria Jurídica	16/09/2023 15:12:00
Despacho - Desfavorável ao recebimento do projeto	Presidência	14/09/2023 15:19:00

09/11/2023 14:09:39
Proposição arquivada
Origem: Secretaria

Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
15/08/2023 16:28:52
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 15/08/2023 às 16h28 - proveniente do Protocolo nº 3460/2023

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria