Projeto de Lei nº 139/2023

Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 08/08/2023

Protocolo: 3305/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 22/09/2023

Observações: Apresentado em Plenário e aprovado em Regime de Urgência Especial na 19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 07/08/2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 09/08/2023. Lei nº 8025 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/08/2023, página 13. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 8025/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/08/2023 16:05:35 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)

19ª Sessão Ordinária

Data: 07 de agosto de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência e 1ª Secretaria 08/08/2023 13:23:00
Mesa da Câmara Municipal 07/08/2023 17:30:00
Procuradoria Jurídica 07/08/2023 17:30:00
Presidência 07/08/2023 17:30:00
 
 
 
 
 
10/08/2023 16:05:35

Proposição arquivada

Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
08/08/2023 08:22:36

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 08/08/2023 às 08h22 - proveniente do Protocolo nº 3305/2023

Unidade de Destino: Secretaria
OpenLegis
SAGL 5.1