Proposta de Emenda à LOMI nº 2/2023

Acresce parágrafos ao Art. 13 da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba.

Autores: EDUARDO TONIN, ANA MARIA DOS SANTOS, JORGE LUÍS LEPINSK, LEANDRO JOSÉ PINTO

Data de Apresentação: 25/08/2023

Protocolo: 3723/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 22/04/2024

Observações: Não recebimento. Não apresentou recurso 09/10/2023. Arquivado.

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 09/11/2023 14:32:44 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Despacho - Desfavorável ao recebimento do projeto	Presidência	14/09/2023 14:21:00
Parecer - Parecer Jurídico	Procuradoria Jurídica	04/09/2023 14:21:00

09/11/2023 14:32:44
Proposição arquivada
Origem: Secretaria

Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
25/08/2023 13:53:46
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 25/08/2023 às 13h53 - proveniente do Protocolo nº 3723/2023

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria