Projeto de Lei nº 101/2023

Institui a Política Municipal de Acolhimento e Atendimento aos Imigrantes, Apátridas e Refugiados no âmbito do Município de Indaiatuba.

Autoria: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA

Data de Apresentação: 18/05/2023

Protocolo: 2135/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 15/12/2023

Observações: Não recebido, em 25/05/2023.

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 09/11/2023 14:09:09 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Despacho - Não Recebimento do Projeto	Presidência	25/05/2023 14:34:00
Parecer - Parecer Jurídico	Procuradoria Jurídica	23/05/2023 14:34:00

09/11/2023 14:09:09
Proposição arquivada
Origem: Secretaria

Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
18/05/2023 13:21:33
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 18/05/2023 às 13h21 - proveniente do Protocolo nº 2135/2023

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria