"AUTORIZAR OS AGENTES COMUNITÁRIOS (DENGUE) A UTILIZAREM FORMULÁRIOS PRÓPRIOS PARA SUAS ANOTAÇÕES, E QUE OS MESMOS POSSAM SERVIR DE DOCUMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO E POSTERIOR NOTIFICAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO."
Data de Apresentação: 17/11/2003
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autoria: MAURÍCIO BARONI BERNARDINETTI -
Situação Atual
Tramitação Encerrada