Projeto de Lei nº 124/2023

Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor da entidade que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/07/2023

Protocolo: 3001/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/09/2023

Observações: Aprovado na 1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/07/2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 11/07/2023. Lei nº 8024 publicada na Imprensa Oficial do Município em 12/07/2023, página 8. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8024/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/07/2023 11:22:45 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 290/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 11/07/2023 11:39:43
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 07/07/2023 16:51:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 06/07/2023 13:03:00
  • 12/07/2023 11:22:45
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 06/07/2023 15:21:57
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 06/07/2023 às 15h21 - proveniente do Protocolo nº 3001/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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