Projeto de Lei nº 121/2023
Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 26/06/2023
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 10/09/2023
Observações: Apresentado em Plenário e aprovado em Regime de Urgência Especial na 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 26/06/2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 28/06/2023. Lei nº 8016 publicada na Imprensa Oficial do Município em 03/07/2023, página 246. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Supressiva nº 1
- ALEXANDRE CARLOS PERES, - ANA MARIA DOS SANTOS, - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, - EDUARDO TONIN, - HÉLIO ALVES RIBEIRO, - JORGE LUÍS LEPINSK, - LEANDRO JOSÉ PINTO, - LUIZ CARLOS CHIAPARINE, - OTHNIEL HARFUCH, - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, - SILENE SILVANA CARVALINI, - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Suprime no Projeto de Lei n° 121/2023 o inciso XI do art. 1°, renumerando-se os demais, e dá outras providências.
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Aprovada
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18ª Sessão Ordinária
Data: 26 de junho de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
18ª Sessão Ordinária
Data: 26 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADA
Votação Nominal
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
EDUARDO TONIN
PODEMOS
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
MDB
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Sim
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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27/06/2023 16:54:00 |
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Mesa da Câmara Municipal
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26/06/2023 17:30:00 |
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Procuradoria Jurídica
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26/06/2023 17:30:00 |
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Presidência
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26/06/2023 17:30:00 |
27/06/2023 08:21:15
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 27/06/2023 às 08:21
Unidade de Destino: Secretaria
27/06/2023 08:16:28
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 27/06/2023 às 08h16 - proveniente do Protocolo nº 2853/2023
Unidade de Destino: Secretaria