Projeto de Lei nº 39/2023

Denomina Ruth Ambiel Teixeira de Camargo o próprio municipal que especifica.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/03/2023

Protocolo: 922/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 27/04/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27 de março de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 05/04/2023. Lei nº 7965 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/04/2023, página 11. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7965/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/04/2023 12:03:20 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 6ª Sessão Ordinária, em 27/03/2023
Aprovado em Turno Único 7ª Sessão Ordinária, em 03/04/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 131/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 05/04/2023 16:48:28
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 15/03/2023 10:53:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 14/03/2023 10:52:00
  • 17/04/2023 12:03:20
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 13/03/2023 15:55:28
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 13/03/2023 às 15h55 - proveniente do Protocolo nº 922/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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